CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO

Pelo presente Instrumento Jurídico as partes acima mencionadas, celebram Convênio para Realização de Estágio nos termos da Lei n 11.788, convencionando as cláusulas e condições seguintes:

1 Este convênio tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de Estágio de estudantes regularmente matriculados em cursos de UNIDADE DE ENSINO junto à CONCEDENTE

2 A jornada de Estágio será cumprida em horário estabelecido pela CONCEDENTE, sem prejuízo das atividades escolares do estagiário.

3 Os Estagiários selecionados nas áreas de interesse da CONCEDENTE, atuarão em atividades relacionadas aos respectivos cursos.

4 A CONCEDENTE proporcionará, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e avaliação do Estágio.

5 O Estagiário estará segurado contra Acidentes Pessoais, providenciado pela CONCEDENTE.

6 A CONCEDENTE poderá oferecer mensalmente ao Estagiário uma Bolsa de Complementação Educacional.

7 O presente Termo não cria vínculo empregatício entre o Estagiário e a CONCEDENTE.

8 A qualquer tempo, mediante denúncia expressa por iniciativa de qualquer das partes, o presente instrumento poderá ser rescindido mediante comunicação escrita com, pelo menos, 30 dias de antecedência, sem prejuízo dos compromissos assumidos.

9 Fica eleito o Foro da Cidade de Campinas para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Convênio.


Por seus representantes legais, estando de acordo com as condições acima, firmam o presente Instrumento nos termos da legislação específica já mencionada.